1. TITULARIDADE
O site www.facijoyas.com encontra-se registado e é propriedade da Ourivesaria façanha, Lda., com sede na rua João da Cunha Nº22, 4950-469 Monção, Portugal, registada sob o número único de pessoa colectiva 503.619.418, com o capital social de € 213.000,00, com o título de atividade número P33044 de Retalhista de Ourivesaria sem estabelecimento.
Contactos
Telefone: 00351251652788
Loja Online: www.facijoyas.com
Serviço de Apoio a Cliente: geral@facijoyas.com
Encomendas: encomendas@facijoyas.com
2. APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.facijoyas.com e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A Facijoyas reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.facijoyas.com.
3. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS
O site www.facijoyas.com destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.facijoyas.com sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Facijoyas reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da Facijoyas. Da mesma forma, a utilização do domínio pereirinha.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Facijoyas. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.facijoyas.com, informamos que a Facijoyas não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Apesar dos esforços da Facijoyas, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior apresentaremos nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Até indicação em contrário, as campanhas, promoções e descontos são válidos desde 01 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024.
Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
A Facijoyas não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.facijoyas.com. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
4. PRODUTOS
Todos os produtos comercializados pela loja online da Facijoyas (NIPC:503619418). são novos e genuínos, estando em conformidade com a legislação portuguesa. Os preços são expressos em Euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Ao abrigo do Artigo 63.º da nova lei do RJOC, Lei n,º98/2015 de 18 de agosto, informamos que as cotações diárias do ouro, da prata, da platina e do paládio podem ser consultadas em: http://www.aorp.pt/quotes.php Disponibilizamos também o quadro das marcas da contrastaria de modelo oficial, emitido pela INCM, assim como a licença necessária à nossa atividade, conforme a lei exige. Todos os produtos que carecem, encontram-se legalmente marcados. Em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, é possível recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias. Todos os produtos podem ser visualizados fisicamente e fiscalizados pelas autoridades competentes em: Rua João da Cunha Nº22,4950-469 Monção.
5. RESPONSABILIDADES
A Facijoyas não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
6. OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las, e comprometem-se a cumprir as seguintes obrigações:
1) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na Facijoyas.com;
2) Não utilizar identidades falsas;
3) A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que Facijoyas processar devidamente as encomendas;
4) A preencher corretamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Facijoyas e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Facijoyas, quaisquer alterações aos mesmos.
Se não fornecer a informação de preenchimento obrigatório, não será considerado Cliente registado.
A Facijoyas declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
7. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE
Para efetuar uma encomenda na Facijoyas, colocamos à disposição três modos:
– Via Internet, pelo site www.facijoyas.com
– Via Telefone, pelo nº 00351 251652788
– Via Email, para o endereço geral@facijoyas.com
Para a realização de compras através do site www.facijoyas.com é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online.
Depois de registado, basta inserir no carrinho de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
O Cliente deverá sempre, ao encomendar anéis ou alianças, informar o tamanho que pretende adquirir, podendo para o efeito consultar a tabela para download existente no site e seguir rigorosamente as instruções fornecidas. A Facijoyas declina qualquer responsabilidade quando ocorra qualquer inexatidão por parte do Cliente que possa originar a entrega de produto inadequado.
A validação do pedido de compra pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.facijoyas.com. Os dados registados pela Facijoyas constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Facijoyas e o Cliente. É da responsabilidade da Facijoyas arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou a anulação da compra efetuada.
O pagamento das suas compras é feito através de um sistema de pagamentos especialmente concebido para o Facijoyas.com, que, garante um acréscimo de segurança e privacidade.
8. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
A Facijoyas apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Facijoyas não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da sua encomenda.
A Facijoyas só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
O prazo de entrega médio dos produtos comprados na Facijoyas é de 3 dias úteis para entregas em Portugal e 6 dias úteis para entregas na União Europeia. Todos os produtos estão sujeitos ao stock existente. No caso de ruptura temporária ou definitiva do stock, o cliente será informado e sempre que possível sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes. Caso não seja do agrado do cliente, será devolvido o dinheiro na totalidade, sem qualquer custo adicional. Todos os preços indicados são em Euros com IVA incluído à taxa legal em vigor, sendo enviada factura dos produtos adquiridos juntamente com a encomenda.
9. CUSTOS DE ENVIO
Custos de envio para Portugal Continental são gratuitos.
Serão apresentadas no “finalizar encomenda” diferentes opções, com a indicação dos respetivos custos, para a expedição de encomendas consoante o seu destino.
Todas as despesas aduaneiras e alfandegárias que possam existir serão pagas pelo cliente junto dos serviços competentes.
O Cliente pode ainda, querendo e informando-nos, optar pelo levantamento da encomenda numa das nossas lojas físicas sem qualquer custo.
10. CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES
Aplicável em compras realizadas em www.facijoyas.com.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a Facijoyas reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Facijoyas ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
10.1. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO
No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização (artigo 8.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a Facijoyas possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail para geral@facijoyas.com, ou carta para Apoio ao Cliente Facijoyas.com, Rua João Da Cunha Nº22, 4950-469 Monção, Portugal. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua receção acompanhados da Fatura Original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio) e Nota de Devolução devidamente preenchida.
Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se a qualquer loja da Facijoyas, ou contactar o Apoio ao Cliente Facijoyas.com(Telefone 251652788 ou email geral@facijoyas.com) ,que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
•Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura;
•Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
Após contacto com Apoio ao Cliente Facijoyas.com e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, para a seguinte morada:
Ourivesaria Façanha, Lda
Rua João da Cunha nº 22
4950-469 Monção
Portugal
O Cliente é responsável pelo correto acondicionamento dos produtos a devolver, assim como dos custos inerentes à sua expedição.
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
A Facijoyas reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
Caso o Cliente opte pela devolução do montante pago informamos que o reembolso é efetuado pelo mesmo meio do pagamento.
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a facijoyas agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
11. GARANTIA E ASSISTÊNCIA PÓS- VENDA
Todos os produtos estão abrangidos por uma garantia do fabricante pelo prazo de 3 anos.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente Facijoyas.com, informando o número da sua encomenda e a descrição da anomalia. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela Facijoyas.
Após a receção do artigo nas instalações da Facijoyas faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade. Após a receção do produto nas instalações da Facijoyas. será efetuada a verificação técnica e, caso seja comprovado o defeito no âmbito da garantia, o produto será enviado para a Assistência Técnica da marca, sendo posteriormente enviado ao Cliente para a sua morada sem qualquer custo adicional. Se a verificação técnica detetar que a reparação do defeito não se encontra abrangida pela garantia (por ex: queda, etc.), o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do produto, sendo que os custos de reparação e envio serão suportados pelo Cliente. Nestas situações, caso o cliente não deseje que se proceda à reparação do produto, os custos de envio serão também por conta do cliente.
12. MÉTODOS DE PAGAMENTO
A Facijoyas disponibiliza as seguintes formas de pagamento para as encomendas online:
- Cartão de Crédito
- Referência Multibanco
- PayPal
- MBWay
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa e dizem respeito à venda de produtos na loja online da Facijoyas. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt
- CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Tel.: 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira Tel.: 291 215 070; E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt. Caso prentenda o consumidor pode efetuar reclamação relativamente à Facijoyas em www.livroreclamacoes.pt.